DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.656/1992


Ementa: Mensagem nº 53/92 - Propõe reajuste para os servidores que integram o Quadro do Magistério Público Estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 170/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui