DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.657/1992


Ementa: Mensagem nº 61/92 - Atribui novos valores à Bolsa de Complementação Educacional e a Bolsa de Estágio Pratico Laborativo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 194/1992

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3771 12/12/1985MencionaO art. 14 da Lei nº 3.771/1985.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar646 14/11/2012AlteraO artigo 1º da Lei nº 4.657, de 13.7.1992.
Lei Complementar519 24/12/2009AlteraO art. 1º da Lei nº 4.657/1992.