DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.660/1992


Ementa: Mensagem nº 41/92 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/07/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 124/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4630 30/01/1992MencionaA Lei nº 4.630/1992.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 151, § 2º, inciso I a III, e § 3º e 4º da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 154, parágrafo único da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaNo art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Constituição1 05/10/1989MencionaOs arts. nº 146, 151, 154, 159, 162, 167, 178, 281 e 282 da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 55, inciso II, § 2º da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 91, inciso XVI da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 150, §§ 2º, 3º, 5º, 6º, 7º e 9º da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 150, § 5º, inciso II da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 152, § 3º, da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 152, inciso III, da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaOs artigos 48, § 3º, 105 e § 1º e 116, da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 154, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4737 05/01/1993MencionaOs incisos I e II, do Parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 4.660/1992.