DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.672/1992


Ementa: Mensagem nº 113/92 - Propõe o reajuste de vencimentos dos profissionais do Ensino do Quadro do Magistério do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/10/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 300/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui