DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.678/1992


Ementa: Mensagem nº 102/92 - Propõe a criação de mais 36 (trinta e seis) cargos de Papiloscopista de 1º categoria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 282/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar4 15/01/1990MencionaA Lei Complementar nº 04/1990.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui