DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.680/1992


Ementa: Mensagem nº 69/92 - Propõe seja estendida a concessão da gratificação de risco de vida a funcionários do sistema penitenciária.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 211/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3487 28/09/1982Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3487/1982.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9683 24/08/2011Mencionaa Lei nº 4.680, de 12.11.1992.
Lei Ordinária9683 24/08/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.