DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.684/1992


Ementa: Dispoe sobre gratificaçao especial aos presidentes e membros da comissao de licitaçao.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/1992

Dados da Proposição   Ofício de Comenda 1/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4762 20/01/1993AlteraO art. 1º da Lei nº 4.684/1992.
Lei Complementar291 30/06/2004RevogaOs artigos 1º e 3º da Lei nº 4.684, de 20.11.1992.