DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.692/1992


Ementa: Altera a Lei 4367/92, que institui o programa de estímulo ao produtor rural para subvencionar o programa de crédito rural diferenciado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 268/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4545 10/09/1991MencionaA Lei nº 4.545/1991.
Lei Ordinária4367 18/04/1990MencionaA Lei nº 4.367/1990.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui