DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.708/1992


Ementa: Mensagem nº 140/92 - Corrige os valores dos vencimentos de diversos cargos do Poder Executivo, revisão da remuneração dos dirigentes de órgãos da Administração Indireta e dos cargos comissionados e funções gratificadas.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 346/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4677 16/11/1992MencionaO Anexo III da Lei nº 4.677/1992.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9876 13/07/2012Mencionaa Lei n° 4.708, de 14.12.1992.
Lei Ordinária7191 26/06/2002MencionaO Art. 8º da Lei nº 4.708, de 14/10/1992.
Lei Ordinária5342 20/12/1996Revoga TotalmenteA Lei n.º 4.708/1992.
Lei Ordinária5008 30/12/1994MencionaO artigo 11, da Lei nº 4.708/1992.
Lei Ordinária4909 14/06/1994MencionaO art. 11, da Lei nº 4.708/1992.
Lei Ordinária4909 14/06/1994MencionaO art. 6º da Lei nº 4.708/1992.
Lei Ordinária4824 27/10/1993MencionaO art. 11 da Lei nº 4.708/1992.