DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.718/1992


Ementa: Propoe revisao do orçamento plurianual de aplicaçoes (PPA) para o período de 1993 - 1995.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 253/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar7 06/07/1990MencionaO art. 1º da Lei Complementar nº 07/1990.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 150, § 1º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4927 22/07/1994MencionaA Lei nº 4.718/1992.
Lei Ordinária4801 16/08/1993MencionaA Lei nº 4.718/1992.