DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.810/1993


Ementa: Mensagem nº 93/93 - Propõe reajuste de vencimentos para os profissionais do Ensino do Magistério Estadual, nos percentuais de 20% à partir de agosto do ano corrente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/1993

Dados da Proposição   Projeto de Lei 255/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui