DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.830/1993


Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores estaduais da administração direta do Poder Executivo ocupantes de cargos em comissão e exercentes de funções gratificadas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/1993

Dados da Proposição   Projeto de Lei 288/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4631 09/03/1992MencionaA Lei nº 4.631/1992.
Lei Ordinária4558 01/10/1991MencionaA Lei nº 4.558/1991.
Lei Ordinária4532 01/07/1991MencionaA Lei nº 4.532/1992.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui