DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.831/1993


Ementa: Mensagem nº 139/93 - Propõe reajuste de vencimentos para os profissionais de Ensino do Magistério Estadual, no percentual 27%.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/1993

Dados da Proposição   Projeto de Lei 290/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4631 09/03/1992MencionaA Lei nº 4.631/1992.
Lei Ordinária4558 01/10/1991MencionaA Lei nº 4.558/1991.
Lei Ordinária4532 01/07/1991MencionaA Lei nº 4.532/1992.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui