DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.837/1993


Ementa: Mensagem nº 164/93 - Propõe reajuste de vencimentos para os profissionais de Ensino do Magistério Público Estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/1993

Dados da Proposição   Projeto de Lei 309/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui