DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.841/1993


Ementa: Mensagem nº 95/93 - Propõe a transformação de 05 (cinco) cargos de provimento em comissão de Auxiliar de Grupo - Ref. QC-08, em Assistente Técnico - Ref. QC-05.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1993

Dados da Proposição   Projeto de Lei 259/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar19 09/04/1992MencionaA Lei Complementar nº 19/1992, Anexo I.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui