DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.851/1993 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1993
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Alunos do Estado do Espírito Santo - ASSOPAES.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 315/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui