Ementa: Mensagem nº 44/94 - Propõe os valores de vencimentos do Quadro de Servidores da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/1994
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/1994
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaO art. 11, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Ordinária4.769/1993 03/06/1993MencionaA Lei nº 4.769/1993.
Lei Ordinária4.708/1992 15/12/1992MencionaO art. 6º da Lei nº 4.708/1992.
Lei Ordinária4.708/1992 15/12/1992MencionaO art. 11, da Lei nº 4.708/1992.
Lei Ordinária4.677/1992 16/11/1992RevogaOs incisos IV, VI e VII do art. 2º da Lei nº 4.677/1992.
Lei Ordinária4.677/1992 16/11/1992AlteraO art. 6º da Lei nº 4.677/1992.
Lei Ordinária4.677/1992 16/11/1992RevogaOs arts. 10. 12 e 27, da Lei nº 4.677/1992.
Lei Ordinária4.666/1992 04/09/1992MencionaA Lei nº 4.666/1992.
Lei Ordinária4.631/1992 09/03/1992MencionaA Lei nº 4.631/1992.
Lei Ordinária4.558/1991 01/10/1991MencionaA Lei nº 4.558/1991.
Lei Ordinária4.532/1991 01/07/1991MencionaA Lei nº 4.532/1991.
Lei Ordinária4.449/1990 30/10/1990MencionaA Lei nº 4.449/1990.
Lei Ordinária4.354/1990 06/04/1990RevogaO art. 2º da Lei nº 4.354/1990.
Lei Ordinária4.317/1990 05/01/1990RevogaO art. 28 da Lei nº 4.317/1990.
Lei Ordinária4.241/1989 05/07/1989MencionaO art. 1º e Anexo I, da Lei nº 4.241/1989.
Lei Ordinária3.935/1987 30/11/1987RevogaO art. 6º e seu parágrafo único da Lei nº 3.935/1987.
Lei Ordinária3.935/1987 30/11/1987MencionaO art. 62, parágrafo único, da Lei nº 3.935/1987.
Lei Ordinária3.143/1977 12/11/1977RegulamentaO § 2º do art. 56, da Lei nº 3.143/1977.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação