DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.032/1995


Ementa: Mensagem nº 34 - Propõe a contratação temporária para a Secretaria de Estado da Saúde e Instituto Estadual de Saúde Pública.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 61/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4753 11/01/1993MencionaA Lei nº 4.753/1993.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5207 26/04/1996MencionaA Lei nº 5.032/1995.
Lei Ordinária5070 12/07/1995MencionaA Lei nº 5.032/1995.
Lei Ordinária5070 12/07/1995RevogaOs incisos III e VI do parágrafo único, do art. 7º da Lei nº 5.032/1995.