DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.052/1995


Ementa: Declara de Utilidade Pública o Movimento Comunitário do Bairro Vila Bandeirante (M.C.V.B) no Município de Cariacica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/06/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 151/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui