DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.054/1995


Ementa: Institui o Espírito Santo o Dia da Anistia Brasileira, a ser comemorado no dia 28 de agosto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/06/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui