Ementa: Reajusta os vencimentos dos cargos dos servidores celetistas e estatutários do Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP e do Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo - CREFES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 206/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.032/1995 26/04/1995MencionaA Lei nº 5.032/1995.
Lei Ordinária5.032/1995 26/04/1995RevogaOs incisos III e VI do parágrafo único, do art. 7º da Lei nº 5.032/1995.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação