DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.070/1995


Ementa: Reajusta os vencimentos dos cargos dos servidores celetistas e estatutários do Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP e do Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo - CREFES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 206/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5032 26/04/1995MencionaA Lei nº 5.032/1995.
Lei Ordinária5032 26/04/1995RevogaOs incisos III e VI do parágrafo único, do art. 7º da Lei nº 5.032/1995.
Lei Complementar46 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui