DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.440/1997


Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito suplementar para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/1997

Dados da Proposição   Projeto de Lei 151/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui