Ementa: Ficam criadas e incluídas na estrutura organizacional da Superintendência de Polícia Especializada da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, as unidades organizacionais mencionadas nesta Lei. Fica acrescida à estrutura da Divisão de Promoção Social cr
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 179/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.036/1995 16/05/1995MencionaA Lei nº 5.036/1995.
Lei Complementar57/1994 27/12/1994AlteraO Anexo I, da Lei Complementar nº 57/1994.
Lei Complementar36/1993 02/08/1993MencionaO art. 1º, da Lei Complementar nº 36/1993.
Lei Complementar04/1990 15/01/1990AlteraO § 1º do art. 13, da Lei Complementar nº 04/1990.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.159/1995 18/12/1995Revoga TotalmenteA Lei nº 5.078/1995.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação