Ementa: Mensagem nº 46/95 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/07/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 96/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaO art. 312 e seu § 2º, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar07/1990 06/07/1990MencionaO art. 3º da Lei Complementar nº 07/1990.
Lei Complementar07/1990 06/07/1990MencionaOs arts. 38, 153, 154, 159, 162, 167, 178 da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 152, III da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 151, § 4º, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 167, parágrafo único, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 32, XVI, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 38, parágrafo único, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 154, parágrafo único, inciso II, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO § 8º do art. 32 da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO inciso XV do art. 32 da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 150, §§ 1º, 2º, 3º e 5º da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 150, § 5º, inciso I e II da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.184/1996 27/01/1996MencionaOs incisos I, II, III do § 2º do art.14 da Lei n.º 5.083/1995.
Lei Ordinária5.184/1996 27/01/1996MencionaOs arts. 22, 43 e 44 da Lei 5.083/1995.
Lei Ordinária5.171/1995 28/12/1995Menciona A Lei nº 5.083/1995.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação