Ementa: Altera a Lei nº 4.966, de 23 de agosto de 1994 que dispõe sobre a alienação de ações da Espírito Santo Centrais S/A - ESCELSA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 326/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.966/1994 24/08/1994Altera O § 2º do art. 1º da Lei nº 4.966/1994.
Lei Ordinária4.966/1994 24/08/1994RevogaO art. 5º da Lei nº 4.966/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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