Ementa: Denomina Nelson Ribeiro Soares II Ponte de Colatina.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/01/1999


Dados da Proposição   Projeto de Lei 212/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO artigo 66, § 7º da Constituição Estadual.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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