Ementa: Dá nova redação ao dispositivo da Lei Complementar nº 46/94.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/1997


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 25/1997

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação22/12/1997 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar98/1997 12/05/1997Mencionaa Lei Complementar nº 98, de 12 de maio de 1997.
Lei Complementar89/1996 27/12/1996Mencionaa Lei Complementar nº 89, de 27 de dezembro de 1996.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao § 4º do artigo 202, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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