Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Resolução 2.219/2004, que cria a Escola do Legislativo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/09/2005


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 243/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação