Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 8.870, de 19.5.2008, alterado pela Lei nº 9.097, de 31.12.2008.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei 195/2009

Temas


Honraria

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.870/2008 20/05/2008Alterao artigo 2º, parágrafo único, I, II e III da Lei nº 8.870, de 19.5.2008.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação