Ementa: Prorroga a vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 47/2010

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação27/12/2010 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar336/2005 30/11/2005MencionaA Lei Complementar nº 336/2005.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar615/2011 16/12/2011Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 575/2010.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação