Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial, criada pela Resolução nº 3.176, de 24.4.2012, para realizar estudos econômicos e alternativas para o Espírito Santo Pós-Fundap.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/11/2012


Dados da Proposição   Requerimento 329/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação