Resolução 5.920/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Requerimento nº 109/2019, do Deputado Marcelo Santos e outros, de aditamento ao Requerimento nº 095/2019, de sua autoria, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a situação das Obras Públicas e Privadas, acompanhar as Políticas de desenvolvimento da Infraestrutura e Logística do Estado do Espírito Santo, bem como o tráfego de veículos com documentações irregulares/adulteradas em vias públicas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/02/2019

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