Ementa: Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 213/2019

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação11/09/2019 D.O.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.973/2019 14/01/2019Incluiao Anexo II a Semana da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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