Ementa: Reclassifica os cargos de superintendente da rádio Espírito Santo e chefe do serviço de registro de estrageiros, armas e muniçöes (altera a Lei 801/54).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/1958


Dados da Proposição   Projeto de Lei 100/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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