Ementa: Mensagem nº 58 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1975


Dados da Proposição   Projeto de Lei 122/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.435/1969 20/09/1969Menciona
Lei Ordinária1.735/1962 10/11/1962Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.135/1988 28/07/1988Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação