Ementa: Mensagem nº 67 - Altera a redação de alguns dispositivos da Lei nº 2.247 de dezesseis de dezembro de 1996, que criou o Instituto de previdência dos Deputados Estaduais (IPDE).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/1978


Dados da Proposição   Projeto de Lei 132/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.867/1974 19/06/1974Menciona
Lei Ordinária2.570/1971 28/07/1971MencionaArt. 6º
Lei Ordinária2.570/1971 28/07/1971AlteraArt. 6º
Lei Ordinária2.570/1971 28/07/1971Menciona
Lei Ordinária2.280/1967 03/02/1967MencionaArt. 6º
Lei Ordinária2.247/1966 21/12/1966AlteraArt. 5º
Lei Ordinária2.247/1966 21/12/1966AlteraArt. 6º
Lei Ordinária2.247/1966 21/12/1966AlteraArt. 7º
Lei Ordinária2.247/1966 21/12/1966AlteraArt. 8º
Lei Ordinária2.247/1966 21/12/1966AlteraArt. 11
Lei Ordinária2.247/1966 21/12/1966MencionaLetra 'a' do Art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.603/1983 13/12/1983Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3197/78

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação