Ementa: Mensagem nº 86/90 - Propõe o vencimento de Cr$ 81.509,09 (oitenta e um mil, quinhentos e nove cruzeiros e nove centavos), ao ocupante do cargo de Assistente Jurídico 02. 1. 15.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/1990


Dados da Proposição   Projeto de Lei 185/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.988/1987 29/12/1987Revoga Totalmente A Lei nº 3.988, de 08/12/87.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.704/1992 11/12/1992Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4479/90

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação