Ementa: Mensagem 97/90 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/01/1991


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 21/1990

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação15/02/1991 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionaa Constituição Estadual.
Lei Ordinária3.281/1979 12/07/1979Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3281/1979.
Lei Ordinária3.259/1979 10/01/1979Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3259/1979.
Lei Ordinária3.198/1978 23/01/1978Revoga TotalmenteLei nº 3.198 de 23/01/78.
Lei Ordinária3.042/1975 31/12/1975Revoga Totalmentea Lei nº 3.042, de 31/12/75.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/1992 12/11/1992Alterao art. 30 da Lei Complementar nº 10, de 30 de janeiro de 1991.
Lei Complementar25/1992 12/11/1992Incluio parágrafo 2º ao art. 30 da Lei Complementar nº 10, de 30 de janeiro de 1991.
Lei Complementar25/1992 12/11/1992Alteraos parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 30 da Lei Complementar nº 10, de 30 de janeiro de 1991.
Lei Complementar115/1998 13/01/1998Revoga Totalmentea Lei Complementar Nº 10, de 30 de janeiro de 1991.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação