Data de apresentação 09/09/1955 00:00:00
 N° Processo /1955
 N° Protocolo /1955
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a construir, no Distrito de Paulista, Município de Barra de São Francisco, um prédio para sede de sua cadeia.

 Norma resultante Lei Ordinária 1081/1956