Projeto de Lei Complementar 10/1991

 Data de apresentação 12/08/1991 00:00:00
 N° Processo /1991
 N° Protocolo /1991
 Ementa

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 10/91 ( Estatuto do Magistério).

 Autoria

Gilson Gomes;

 Norma resultante Lei Complementar 25/1992