FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 73/1988 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 04/05/1988 00:00:00      N° Processo: /1988      N° Protocolo: /1988

Ementa: Visa alterar a letra F do parágrafo 3º da Lei Complementar nº2.760, de 30/03/73 - Lei Orgânica dos Municípios.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/12/1988 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/12/1988 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PLC - Caixa 04 - Ordem 02
Data de Recebimento: 17/08/1988 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 17/08/1988 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MV 115/88 - rejeitada em 20/09/1989.
Data de Recebimento: 15/08/1988 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 15/08/1988 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 04/05/1988 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 04/05/1988 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/05/1988 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/05/1988 00:00:00Ação: Prosseguir