Data de apresentação 15/12/2020 09:43:44
 N° Processo 11438/2020
 N° Protocolo 12262/2020
 Ementa

Acrescenta itens ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado.

 Autoria

Marcelo Santos;

  Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 9 horas, 31 minuto(s).

mar
2021
dez
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/02/2021 09:42:11RU 7/2021 - Requerimento de Urgência
Marcelo Santos

Anexos da Proposição Principal


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Anexos da Tramitação