FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 32/1986 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 23/04/1986 00:00:00      N° Processo: /1986      N° Protocolo: /1986

Ementa: Dá nova redação ao art. nº117, da lei nº3.200 de 30/01/78, ( Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estatuto).


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/05/2004 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2004 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Mantido o veto. PLC - Caixa 03
Data de Recebimento: 05/12/1986 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/12/1986 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Parecer nº 74/86 da Comissão de Justiça é pela constitucionalidade.
Data de Recebimento: 23/04/1986 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 23/04/1986 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/04/1986 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 23/04/1986 00:00:00Ação: Prosseguir