FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 133/1986 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/09/1986 00:00:00      N° Processo: /1986      N° Protocolo: /1986

Ementa: Dá nova redação ao ítem III, do art. 16 da Lei nº3.200 (Estatuto do Funcionário).


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/02/1987 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/02/1987 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PLC - Caixa 03 - Ordem 09
Data de Recebimento: 03/02/1987 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/02/1987 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para arquivar na forma do art. 133 do R.I.
Data de Recebimento: 11/09/1986 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 11/09/1986 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/09/1986 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 10/09/1986 00:00:00Ação: Prosseguir