| Recebimento: Aguardando |
Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 20 dia(s), 11 hora(s), 52 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2021 12:06:19 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/02/2021 12:07:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dia(s), 1 hora, 21 minuto(s).
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 228), com pronunciamento desta Procuradoria, conforme manifestação que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 36/2021
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| Recebimento: 08/02/2021 15:35:16 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 09/02/2021 10:45:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 hora(s), 10 minuto(s).
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 17:45:30 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/02/2021 15:35:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dia(s), 21 hora(s), 49 minuto(s).
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 36/2021
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| Recebimento: 03/02/2021 17:40:42 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 03/02/2021 17:45:30 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer a respeito da Mensagem de Veto Nº 36/2020, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 16:08:22 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/02/2021 16:35:50 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 2 hora(s), 53 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer a respeito da Mensagem de Veto Nº 36/2020, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, c/c art. 66 da Constituição Estadual e 1989, com observância do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 13:39:05 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/02/2021 13:42:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 hora(s), 17 minuto(s).
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Complemento da Ação: À PG para parecer técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 20:03:20 |
Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2021 09:25:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 dia(s), 21 hora(s), 35 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente mensagem de veto foi protocolada nesta Casa de Leis, no dia 30/12/2020 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2021 09:19:29 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/01/2021 11:49:51 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 19 dia(s), 20 hora(s), 52 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2020 14:57:38 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 30/12/2020 14:57:39 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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