Proposta de Emenda à Constituição Estadual 93/1973

 Data de apresentação 01/10/1973 00:00:00
 N° Processo /1973
 N° Protocolo /1973
 Ementa

Fica suprimido o § 1º do art. 115 da Emenda Constitucional nº01 à Constituição do Estado do ES de 15/05/67.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO