FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 83/1979 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/10/1979 00:00:00      N° Processo: /1979      N° Protocolo: /1979

Ementa: Mensagem nº 61/79 - Dá nova redação ao artigo 113, da Constituição Estadual.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/03/1980 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/1980 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 02.
Data de Recebimento: 25/11/1979 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 25/11/1979 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Data de Recebimento: 19/11/1979 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 19/11/1979 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Emenda Constitucional nº 14/79, publicada no D.O. do dia 15/11/79.
Data de Recebimento: 08/11/1979 00:00:00Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 08/11/1979 00:00:00Ação: Aprovação da Redação Final
Data de Recebimento: 09/10/1979 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 09/10/1979 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/10/1979 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/10/1979 00:00:00Ação: Prosseguir