FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 13/1984 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/11/1984 00:00:00      N° Processo: /1984      N° Protocolo: /1984

Ementa: Acrescenta artigos 169, 170, 172 à Constituição Estadual em vigor.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/01/1985 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/01/1985 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 03.
Data de Recebimento: 08/01/1985 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/01/1985 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para arquivar na forma do art. 132 do R.I.
Data de Recebimento: 05/11/1984 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/11/1984 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/11/1984 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 05/11/1984 00:00:00Ação: Prosseguir