FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 10/1984 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/08/1984 00:00:00      N° Processo: /1984      N° Protocolo: /1984

Ementa: Incluíndo no art. 33 da constituição Estadual, conceder título de cidadanaia aos que prestarem relevantes serviços ao Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/12/1984 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/12/1984 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para arquivar na forma do art. 132 do R.I.
Data de Recebimento: 28/08/1984 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 28/08/1984 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/08/1974 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 28/08/1974 00:00:00Ação: Prosseguir